Sistema d20 – Quais os rumos?
Resolvi me informar a quantas anda o Sistema d20, e descobri muitas coisas interessantes a respeito das licenças, direitos e marcas envolvidas. Vamos falar da Open Game License (OGL), da falecida d20 System Trademark License (d20STL), da Game System License (GSL) e de outras iniciativas.
LICENÇAS
Existem atualmente duas licenças: a OGL e a GSL. A licença em si não é o jogo, é só o instrumento jurídico. E pode ser usado por qualquer empresa para difundir qualquer sistema de jogo e não apenas o d20 da Wizards of The Coast. Licença é o fato de uma informação poder ser distribuída, conforme as leis que a regem. O proprietário dos direitos autorais sobre o objeto pode conceder autorização de uso (a licença) respeitando os termos de “propriedade intelectual” para fazer algo sem medo de uma reivindicação de infração de propriedade intelectual trazido pelo dono da licença. Ou seja, conceder uma licença não significa abrir mão dos direitos autorais, mas apenas autorizar o uso do objeto sobre o qual recai a licença, debaixo de certas condições indicadas na licença.
Assim, tanto a OGL quanto a GSL são licenças, pois concedem autorização de uso debaixo das regras por elas indicadas.
Elas em si não tem objeto nenhum. Não protegem direito autoral nenhum, sistema de jogo nenhum. Elas são acordos jurídicos padronizados, que o proprietário pode pegar à vontade e colocar num objeto seu, tornando-o licenciado nos termos dessas licenças.
Assim temos que a Wizards fez o seguinte:
Ela criou um conjunto de documentos chamados coletivamente de System Reference Document (SRD), que contém as regras do D&D edição 3.5. Esses documentos ficaram coletivamente conhecidos como SRD 3.5, e também como Sistema d20.
Aí então ela veio e disse: pessoal, esse meu SRD 3.5/Sistema d20 eu estou licenciando pela OGL.
Anos depois ela criou outra licença, a GSL. E também criou outra SRD, conhecida como SRD 4E. E disse: “a SRD 4E estou licenciando pela GSL”.
Mas o que significa isso tudo?
OPEN GAME LICENSE – OGL
(“Licença de Jogo Aberto – LJA”)
Esta licença jurídica, criada pela Wizards of the Coast no ano 2000, diz mais ou menos o seguinte:
- Pegue um sistema de jogo que você tenha (ex.: Sistema d20, GURPS, Storytelling etc) e faça um pacotão com ele. Esse pacote será chamado de Conteúdo de Jogo Aberto – CJA (Open Game Content – OGC).
- Pegue essa licença, a OGL, e diga no começo do seu pacotão (seu CJA/OGC), que o seu pacotão é licenciado pela OGL.
- Divulgue esse pacotão colocando-o a disposição dos outros, seja em TXT, DOC, PDF, livro impresso, o que for.
- A partir deste momento, JÁ ERA. Você não pode mais desfazer isso. Veio à público dançou. Seu sistema de jogo agora é da galera. A licença é PERPÉTUA (irrevogável), GRATUITA (não onerosa, livre de royalties), MUNDIAL (pode usar no mundo todo, em qualquer língua) e NÃO EXCLUSIVA (qualquer pessoa pode usar, mesmo que outra já o tenha feito).
- Um terceiro vem e pega o seu CJA/OGC (no caso o Sistema d20 da Wizards, que é 100% igual às regras do D&D 3.5), e cria algo totalmente novo (tipo o Conan d20 da Mongoose Publishing).
- Agora a Mongoose pode pegar seu Conan d20 e vender a vontade, sem pagar um tostão sequer para a Wizards.
- O Conan d20 também será, OBRIGATORIAMENTE, licenciado pela OGL. Ele vai ter que colocar uma cópia da licença no jogo, dizendo ainda que ele é derivado do CJA/OGC da Wizards.
- Mas não basta, ele tem que dizer no jogo dele, o que é Conteúdo Aberto e o que Identidade do Produto. Significa dizer o que é livre, e o que é proprietário (não-livre). Tudo aquilo que for cópia pura e simples do CJA/OGC original (o Sistema d20), é também Conteúdo Aberto, livre por natureza. Se for regra modificada ou algo totalmente novo só será Conteúdo Aberto se você disser que é, ou pior, se você esquecer de dizer que não é. Por exemplo, o nome Conan não é Conteúdo Aberto, a Era Hiboriana de Conan não é Conteúdo Aberto, ambos são Identidade do Produto.
- E se alguém pegar o Conan d20 e fizer um novo jogo Conan XPTO? Ele pode? Depende, usar as regras do Conan d20 para fazer outro jogo OK, mas usar a marca e o nome Conan não, porque embora o sistema de jogo do Conan d20 seja Sistema d20/OGL, o Conan não é, Conan e Era Hiboriana são identidade do produto da Conan Properties Internacional, salvo engano. O mesmo ocorre com o Tormenta d20. Suas regras de jogo são Conteúdo Aberto, mas o mundo de Tormenta não, seus personagens não, seu enredo não. Eles são Identidade do Produto da Jambô Editora. Salvo se, e somente se, o pessoal do Marcelo Cassaro tiver dito que isso também é Conteúdo Aberto (ele poderia fazer isso, o que eu duvido). Assim você pode pegar as regras do Tormenta d20 e fazer outro jogo, incluindo nele a licença OGL (claro), mas sem citar o mundo ou os personagens de Tormenta, e muito menos dizer que é compatível com Tormenta d20.
- Tá, mas e se a Wizards resolver revogar a licença?! ELA NÃO PODE. A licença é PERPÉTUA: para sempre, eterna. Significa que uma vez que eles tenham divulgado a SRD 3.5 sob a OGL, ela é eterna e você pode criar jogos com ela para sempre.
Concluindo: a OGL é o equivalente para os jogos de RPG às licenças GNU, LGPL, GPL e afins, chamadas de licenças Software Livre. A OGL está para o RPG como as licenças GPL estão para os softwares. Temos para o RPG um movimento em defesa do Jogo Livre (Open Game) e para os softwares o movimento do Software Livre (Open Source).
D20 SYSTEM TRADEMARK LICENSE (D20STL)
(“Licença de Marca Comercial do Sistema d20?)
Esta licença jurídica criada pela Wizards of the Coast, cuja última versão foi a 6.0, já foi cancelada. Ela surgiu como uma licença acessória à licença OGL. Explico: a licença OGL diz que para usar qualquer marca ou logotipo comercial de alguém é preciso ter autorização daquela pessoa (física ou jurídica). Então a Wizards criou uma segunda licença, a D20STL.
Essa D20STL era bem mais restritiva. Basicamente ela concedia o direito de uso gratuito da imagem ou logomarca d20, e velha conhecida dos RPGistas. Mas exigia certa “qualidade” de material. Assim, caso não alcançasse essa qualidade o licenciado teria um “período de saneamento” de 30 dias para corrigir os problemas apontados pela Wizards, do contrário ele perderia a licença. Ou seja, não era perpétua, haviam condições.
Muitos jogos foram lançados sob o selo d20, muita coisa boa, mas muita porcaria também. Como resultado, a marca d20 acabou ficando um pouco prejudicada pelo material ruim ou de natureza duvidável (vide The Book of Erotic Fantasy). A Wizards decidiu então cancelar a licença.
Como não era uma licença perpétua, como a OGL, a D20STL foi facilmente cancelada, e a partir daí ninguém mais poderia usar o logo d20, inclusive quem já estava publicando: novas edições do mesmo livro não poderiam utilizar a logomarca d20. É o caso do Tormenta d20: todos os seus suplementos usam o selo d20, mas o Manual Tormenta, o livro básico não usa, pois é posterior à revogação da licença. Eles tiveram que escrever um manual compatível com o Sistema d20, isto é, com a SRD 3.5, porque a Devir teve que seguir os ditames da Wizards e publicar o D&D 4E, deixando de publicar o D&D 3.5.
Explica-se: para usar o selo/logo d20 você não precisa de um manual, aliás, você é obrigado a excluir de seus livros as regras de criação de personagem e outras, pois o logo d20 pressupõe que o manual básico de seu jogo seja o D&D 3.5 Livro do Jogador! Com o desaparecimento do D&D 3.5 em língua portuguesa a Jambô, editora do Tormenta, perderia dúzias de suplementos d20 já lançados, a solução foi fazer manual próprio, sem o logo d20. No entanto, quem ler o site verá que é compatível com o Sistema d20.
Apesar do cancelamento da D20STL, a SRD 3.5 e a OGL ainda existem, são perpétuas, eternas. Elas ainda podem ser usadas por todos e, de fato, muitas empresas continuam usando esta licença em detrimento da 4E de D&D. Um exemplo gratuito, numa iniciativa totalmente “internética” é a equipe do Dark Sun Brasil, que traduziu TODA a SRD 3.5 e disponibilizou num PDF gratuito de alta qualidade, lembrando o manual do D&D 3.5.
GAME SYSTEM LICENSE – GSL
(“Licença de Sistema de Jogo – LSJ”)
Apresentada ao público em 17 de junho de 2008 ela veio com o intuito de substituir a OGL. Obviamente apenas um intuito, haja vista que a OGL não pode ser revogada. Essa licença é bem mais restritiva que a antecedente, e permite o uso por terceiros de Identidade do Produto referente ao D&D 4E.
Àqueles que pretendam usar esta licença é permitido e concedido um logotipo que deve ser colocado sobre os seus produtos para afirmar que eles são compatíveis com D&D 4E. A licença também pode ser atualizada pela Wizards a qualquer momento, e atualizações afetam todos os licenciados, estejam as publicações em curso ou não. E, em caso de litígio, os licenciados devem pagar os custos legais da Wizards. O que não ocorria na OGL: a empresa poderia lançar novas versões da OGL, mas os licenciados poderiam usar qualquer versão dela. Antes da Gen Con 2008, foi anunciado que a GSL estava passando por uma revisão e em 2 de março de 2009 ela foi atualizada. Logo após o fim daquela convenção, uma série cargos da Wizards foram eliminados, incluindo a posição Licensing Manager, que era ocupado por Linae Foster. O antigo D&D Brand Manager, Scott Rouse, foi responsável pela revisão da GSL, até sua saída da Wizards em 12 de outubro de 2009.
Obviamente, junto com essa licença foi lançada uma nova CJA/OGC, referente ao D&D 4E. Eles chamarão esse pacotão de SRD também, mas obviamente que é conteúdo da 4E.
A GSL é incompatível com a OGL anterior. A GSL proíbe explicitamente de ser publicado material compatível ao mesmo tempo com a GSL (compatível com a 4ª Edição) e com a OGL (compatível com 3ª Edição e a Edição 3.5). Muitos editores sugerem que esta restrição representa um ataque direto da Wizards sobre a OGL que a Wizards anteriormente publicou, pois legalmente ela é incapaz de revogar a OGL. A restrição tem promovido alguns sentimentos negativos dentro da comunidade de jogos de RPG. Como resultado, muitos editores têm rejeitado completamente a 4ª Edição, e continuam a publicar material para a edição 3.5, sob a OGL.Ao contrário da OGL, a GSL proíbe editores de reproduzir diretamente o conteúdo do Guia do Mestre, do Manual dos Monstros e do Livro do Jogador, e outras publicações com direitos autorais. Ao invés, a GSL só permite fazer referência ao conteúdo, isto é, aos termos e expressões utilizados nos livros básicos da 4ª Edição. Isto requer que os jogadores adquiram uma cópia desses livros da Wizards para poder jogar com as publicações GSL feitas por terceiros (ou seja, isto permitirá que as vendas da Wizards não caiam).
Novas classes, habilidades, etc, podem ainda ser adicionadas nas regras existentes, mas as regras originais não podem ser modificados, incluindo a criação do personagem, distribuição de XP, etc. Além disso, a GSL explicitamente se aplica apenas aos livros, e-books, e publicações de revistas e não a programas ou jogos de computador e outras mídias, o que ocorria com a OGL. Nesse ponto a Wizards tenta intimidar os desenvolvedores de jogos dizendo que a OGL não se aplica aos Games para PC, apenas jogos de mesa. Mas é mentira! Se aplica sim! É só uma tentativa de intimidação.
OUTRAS INICIATIVAS
É óbvio que a comunidade RPGística não ficou parada com essas más notícias. A resposta veio rápido, numa espécie de Guerra OGL: além do Tormenta RPG temos em português o projeto Dark Sun Brasil. Tivemos ainda um bastante aguardado que foi o OGL 20, encampado pela RedeRPG, através da Iniciativa OGL 20. O comando da Iniciativa OGL 20 passou ao Douglas da Devir. Segundo informações da RedeRPG o livro estava pronto, e estava sendo editado pelo Douglas, mas nunca saiu do papel.
Eu não gosto de Tormenta, acho um cenário fraco. Para substituir o D&D 3.5 Livro do Jogador fica muito difícil, e com certeza não vingou com esse intuito (embora muitos gostem). O Dark Sun Brasil não atingiu um grande público, muito embora o material seja gratuito e com diagramação competente, não tem ilustrações e a tradução é fraca, alguns trechos estão em português de Portugal.
A vantagem do OGL 20 é o fato deles terem desenvolvido um novo logotipo para substituir o antigo d20 System da Wizards. O logo é gratuito e livre. Qualquer um que produzir jogos compatíveis com a SRD 3.5 / Sistema d20, poderá usar o logo.
Aliás, a GURPZine apoia a iniciativa deles, no intuito de que os desenvolvedores de jogos nacionais abracem ao menos a adoção do logo unificado. É CLARO QUE NÃO PEGOU!
Vocês acham que a Iniciativa OGL 20 foi a única a criar um logo novo? Claro que não! Nos sites gringos temos pelo menos duas outras iniciativas, partidas de empresas, que criaram logos. A primeira é da LPJ Design, e o segundo é da Alea Publishing Group.
Eu opto pelo logo da Iniciativa OGL 20 porque lembra mais o logo da Wizards. E isso é bom, pois essa associação subconsciente, quase subliminar, permite aos consumidores (RPGistas) uma fácil identificação do produto.
Mas não vingou, e não vingará. Cada desenvolvedor de jogo possui seu logo, sua marca. Não quer se associar a outro fabricante e correr o risco de perder mercado.
